Guia orientativo com fonte oficial
Passo a passo para primeira habilitação na categoria ACC, com requisitos nacionais, etapas aplicáveis e guias por UF quando o catálogo tem confirmação oficial. Onde a fonte não confirma, a página marca como a confirmar.
Categorias
Fonte oficial
O Ministério dos Transportes orienta que a primeira habilitação seja solicitada e acompanhada pelos canais oficiais, incluindo o aplicativo CNH do Brasil. Confirme etapas, valores, taxas e guias no canal oficial; quando não houver fonte da UF, esta página mantém o status a confirmar.
Ler orientação no gov.brAutorização para Conduzir Ciclomotor. Processo: obtenção. Idade mínima: 18 anos.
Use estes links para conferir o canal oficial. O HabilitaPro não substitui DETRAN, SENATRAN, CFC ou clínica credenciada.
Dados locais versionados
Norma/base: Portaria publicada em 15/04/2026 (revoga a Portaria nº 211/2026), em cumprimento a decisão do TRF-6.
| Item | Valor | Fonte e consulta |
|---|---|---|
| Exame de aptidão física e mental | R$ 232,23 | Agência Minas / DETRAN-MGConsultado em 23/07/2026 |
| Avaliação psicológica | R$ 232,23 | Agência Minas / DETRAN-MGConsultado em 23/07/2026 |
| Reexame psicológico | R$ 92,87 | Metrópoles (tabela do DETRAN-MG)Consultado em 23/07/2026 |
| 2ª via de exames | R$ 60,39 | Metrópoles (tabela do DETRAN-MG)Consultado em 23/07/2026 |
Valores fixados em Ufemg e cobrados pelas clínicas credenciadas, não pelo DETRAN; devem estar visíveis ao público na clínica.
A NATUREZA do valor difere por UF e NÃO é comparável entre elas. MG: exames cobrados por CLÍNICA credenciada (valor tabelado em Ufemg). SP: exames por clínica, valor é TETO (a clínica pode cobrar menos). RJ: o valor é a taxa do próprio DETRAN (guia DUDA); os exames são cobrados à parte pela clínica e o órgão não publica esse preço. PR: são 3 taxas do DETRAN (total declarado R$ 199,76); os exames ficam à parte, na clínica. RS: caso único — até a avaliação psicológica e o exame de aptidão são TAXAS do próprio DETRAN (R$ 90,00 cada). Logo, NUNCA montar ranking de 'UF mais barata' com estes números: RJ (R$ 419,55) e RS (R$ 90,00) medem coisas diferentes.
Passo a passo
As etapas abaixo vêm do catálogo regulatório. Valores e guias aparecem somente quando a fonte oficial confirma.
Abertura do processo de obtenção da CNH ou ACC junto a SENATRAN ou ao DETRAN da UF.
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - cadastro de primeira habilitação
Portal MG orienta preencher formulário para emitir DAE e pagar por Pix ou boleto.
Curso teórico de legislação e educação para o trânsito, por canal oficial ou entidade credenciada.
Curso de legislação via CNH do Brasil
Curso pelo app CNH do Brasil e gratuito; CFC presencial/EaD e opcional e tem valor definido pelo CFC.
Abertura do formulário Renach e coleta de imagem facial, assinatura e digitais no DETRAN da UF.
Agendamento digital de coleta biométrica, exame médico e avaliação psicológica
Agendamento ocorre após compensação do DAE inicial; a fonte não indica guia própria desta etapa.
Avaliação psicológica exigida no processo de primeira habilitação.
Avaliação psicológica paga diretamente na clínica
Fonte oficial informa pagamento na clínica; não há emissão de DAE própria para a avaliação.
Exame médico de aptidão física e mental, exigido na primeira habilitação, adição e mudança quando aplicável.
Exame médico pago diretamente na clínica
Fonte oficial informa pagamento na clínica; não há emissão de DAE própria para o exame médico.
Prova teórica nacional com 30 questões do Banco Nacional de Questões.
A regra vigente da Res. CONTRAN 1.020/2025 exige 20 acertos; a Res. 789/2020 consolidava o fluxo anterior de 70%.
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - prova de legislação
DAE emitido por formulário oficial; pagamento por Pix ou boleto. Repetencia tem o mesmo valor.
Exame de direção veicular aplicado pelo DETRAN da UF, conforme Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - prova de direção veicular
DAE emitido por formulário oficial; pagamento por Pix ou boleto. Repetencia tem o mesmo valor.
Expedição da Permissão para Dirigir, da CNH ou da ACC após aprovação nas etapas aplicáveis.
A confirmar
Fonte confirma entrega da PPD/CNH por Correios ou retirada, mas não isola guia oficial de emissão.
Dúvidas comuns
Não. O HabilitaPro apenas orienta e linka fontes oficiais. Emissão de CNH, LADV, taxas e guias ficam nos canais oficiais do DETRAN, SENATRAN, CFC ou clínica credenciada.
A página abre na categoria ACC. Use os botões de categoria para consultar ACC, A, B, C, D ou E quando aplicável ao seu processo.
Somente valores confirmados por fonte oficial aparecem como referência. Quando o catálogo não confirma valor, guia ou canal, a página mostra a confirmar em vez de inferir preço.
